Título: A (in)eficácia das Decisões do STF em Sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Autor: Jader Ferreira Guimarães
Sinopse: Enfrenta o problema da inconstitucionalidade por omissão, mais especificamente a posição firmada pelo STF sobre o tema, trazendo, sobretudo, sugestões para que a ação direta de inconstitucionalidade.
Editora: Fórum
Páginas: 176
Ano: 2014
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8577008207
ISBN13: 9788577008209
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