A Imunidade Tributaria Das Empresas Estatais Delegatarias de Servicos Publicos

Título: A Imunidade Tributaria Das Empresas Estatais Delegatarias de Servicos Publicos

Autor: Roque Antonio Carrazza

Sinopse: O princípio da imunidade recíproca (art. 150, vi, "a" da cf) impede que as pessoas políticas se tributem umas às outras por meio de impostos. Essa norma alcança as empresas estatais? Neste estudo o autor, brilhante e reputado tributarista, analisa a imunidade tributária das empresas estatais delegatórias de serviços públicos a partir de um caso concreto, produzindo, como sempre, um excelente estudo sobre matéria tributária.

Editora: MALHEIROS

Páginas: 136

Ano: 2004

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 857420627X

ISBN13: 9788574206271