Título: A Imprecisão do Direito. Do Código Penal aos Direitos Humanos
Autor: Mireille Delmas- Marty
Sinopse: De modo geral, predomina a idéia de que o direito não é impreciso, sobretudo quando se pensa nos códigos, considerados rigorosas tábuas de verdade que separam o verdadeiro do falso, o bem do mal, o permitido do proibido e que definem legal ou ilegal, culpado ou inocente. Em A Imprecisão do Direito, Mireille Delmas-Marty toma outro partido, relatando como o mais rígido dos códigos, o Código Penal, de tanto sofrer perturbações de diversos tipos, inscreve-se hoje no campo mais amplo e mais aberto da política criminal. Este livro pretende mostrar a imprecisão do direito, contar como, nas rupturas do campo penal ? nos pontos em que rigor e rigidez eram a regra ?, o direito tornou-se outro. O direito tradicional dos manuais e dos códigos não desapareceu, mas se acha como que envolvido por um direito diferente. Móvel e impreciso ? fluente ?, ele não impõe uma ordem jurídica única e imutável, mas ordena o múltiplo, delimitando os estados possíveis do direito penal e da política criminal.
Editora: Manole
Páginas:
Ano: 2004
Edição: 1
Linguagem: pt-br
ISBN: 8520418635
ISBN13: 9788520418635
Informações do Autor
Nome: Mireille Delmas-Marty
Descrição: Jurista francesa