Sinopse: A partir de um estudo sobre a evolução história e sobre generalidades da dívida ativa da Fazenda Pública, o Autor examina todos os aspectos do tema: inscrição, certidão e cobrança judicial da dívida ativa pressupostos processuais e ajuizamento da execução fiscal penhora e expropriação formas de pagamento e remição embargos do devedor e de terceiro recursos cabíveis suspensão e extinção da execução fiscal e ação anulatória de débitos fiscais e medida cautelar fiscal. Enfatiza, ainda, a permanente atitude do Governo de procrastinação do pagamento da dívida passiva em contraste com a máxima pressão exercida sobre os seus devedores. A presente obra vem estritamente atualizada com as Medidas Provisórias 447/2008, que aumenta os prazos para o recolhimento de tributos federais, e 449/2008, de parcelamento dos débitos tributários, e com a LC 128/2008, que altera a legislação do Supersimples.
