A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Título: A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Autor: Ana Paula de Barcellos

Sinopse: Este estudo procura demonstrar que o direito com todo o seu instrumental técnico e especialmente o direito constitucional tem um papel a desempenhar na solução do problema da distribuição de bens sociais. Intenta-se responder à seguinte pergunta: qual a eficácia jurídica dos princípios e das regras constitucionais que tratam da dignidade da pessoa humana especialmente daqueles que impõem ao Estado o fornecimento de determinados bens ou serviços? O que se pode exigir judicialmente com fundamento em tais normas?'

Editora: Renovar

Páginas:

Ano: 2011

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8571478015

ISBN13: 9788571478015