A Compensação no Direito Civil e Tributário em Portugal e no Brasil

Título: A Compensação no Direito Civil e Tributário em Portugal e no Brasil

Autor: Daniel Peracchi

Sinopse: Nos dias atuais a compensação vem ganhando terreno no direito tributário. Enquanto modo de acertamento nas relações fisco-contribuinte, tem recebido guarida nas leis fiscais de diversos países, em um fenómeno relativamente homogéneo. Contudo, para a correta compreensão da figura, torna-se indispensável analisá-la em sua sede natural: o direito civil. Em seguida, é efetuada a transposição da compensação para a realidade tributária, sempre tendo em vista as especificidades desse último campo.

Editora: Almedina

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Ano: 2021

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Linguagem: pt

ISBN: 9724030881

ISBN13: 9789724030883