Lindb No Direito Público Lei 13.655/2018 - Irene Patrícia Nohara; Fabrício Motta; Marco Praxedes
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Livro usado em bom estado, leves desgastes nas bordas e quinas, corte com levíssimos sinais de oxidação, contém grifos à marca texto em algumas páginas. 23×16 cm, 126 pág., brochura. A Lei nº 13.655/2018 inseriu alterações na Lei de Introdução às Normas no Direito Público Brasileiro, LINDB, trazendo novas diretrizes interpretativas voltadas à aplicação do direito público no Brasil, para garantir segurança jurídica e eficiência.
Informação adicional
Peso | 207 g |
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Autor | |
Editora | |
Condição | |
Ano | 2020 |
Idioma | |
ISBN | 8553219542 |
Gênero Literário: Direito
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