Ação Civil Pública Ambiental - Jadir C. De Souza
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Livro usado em muito bom estado, resquícios de etiqueta na contracapa, miolo perfeito. 21×14 cm , 304 pág. , brochura. O livro aborda as partes, história, princípios e características do meio ambiente, a legitimidade ativa, competência, coisa, julgada etc, além da atuação do Ministério Público, tanto na fase extrajudicial como, na fase jurisdicional. Indica algumas modificações legislativas, sobretudo a necessidade de unificação da legislação processual coletiva.
Informação adicional
Peso | 390 g |
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Autor | |
Editora | |
Condição | |
Ano | 2005 |
Idioma | |
ISBN | 8589919161 |
Gênero Literário: Direito
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